O Prefeito Municipal de Araripe, Giovane Guedes Silvestre, considerando a retenção de valores da ordem de R$ R$ 511.367,18 (quinhentos e onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), bloqueado diretamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em parcela única, neste dia 10 de julho do ano andante, vem a público esclarecer o seguinte:

 

I – Que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, baixou a Portaria nº 565/2017, de 20/04/2017, que divulgou o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, relativo ao exercício de 2016.

 

II – Na referida portaria, a autarquia federal, formalizou um ajuste negativo para todos os municípios do Estado do Ceará, sendo que para o Araripe, o já mencionado valor de R$ 511.367,18 (quinhentos e onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), a ser bloqueado diretamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

 

III – Que este prefeito junto com os demais do Estado do Ceará, vez que todos os municípios foram prejudicados, através da Associação de Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará, iniciaram conversações com o FNDE e a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, no intuito de parcelar os pagamentos dos referidos valores. Assim, institucionalmente, foi firmado compromissos nesse sentido de forma a resguardar o cumprimento das obrigações por parte dos entes municipais diante da crise financeira que assola os municípios brasileiros.

 

IV – Com o bloqueio integral dos valores realizado pelo Governo Federal, a prefeitura, infelizmente fica impossibilitada de realizar, na data de hoje, o pagamento dos professores e demais servidores vinculados ao FUNDEB, mantido, entretanto, o calendário de pagamento para os demais funcionários;

 

VII – Desta feita, o Governo Municipal reitera sua insatisfação com o ocorrido, pede a compreensão dos servidores momentaneamente prejudicados, mas assegura que envidará todos os esforços para que até o dia 14/07 a situação seja efetivamente regularizada e os pagamentos possam ser regularizados.

 

Araripe/CE, 10 de julho de 2017.

 

Giovane Guedes Silvestre

Prefeito Municipal de Araripe

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