Endereço

Rua Cel. Pedro Silvino, CEP: 63170-000 - Araripe-CE.

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-Feira das 08:00 às 12:00h e de 13:00h as 17:00h.

Contatos: (88) 3530-1245 / Ramal 214

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Secretário

José de Alencar Costa
 
Contato: (88) 99204-2003

 

Atribuições

Executar as políticas ligadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos do Município, a elaboração de estudos e projetos de desenvolvimento ambiental, a manutenção dos recursos naturais e paisagísticos e a normatização e fiscalização do uso do Patrimônio Ambiental.

a) – elaborar e implementar a Política Municipal de Meio Ambiente, oferecendo subsídios e medidas que permitam o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e a qualidade de vida do ser humano;

 

b) – desenvolver programas de educação ambiental nas escolas e junto à população do Município;

 

c) – formular, coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades de conservação, proteção, preservação, recuperação e restauração do meio ambiente;

 

d) – exercer a gestão dos resíduos sólidos e sua destinação final.

 

e) – implantar e gerir o Sistema Municipal de Meio Ambiente, bem como o Sistema de Informações Ambientais, mantendo-os atualizados;

 

f) – propor diretrizes, normas, critérios e padrões para a conservação, proteção, preservação, recuperação e restauração da qualidade do meio ambiente;

 

g) – criar, implantar e administrar unidades de conservação da natureza, a fim de assegurar amostras representativas dos ecossistemas e preservar o patrimônio genético, biológico, ecológico e paisagístico do Município;

 

h) – zelar pela observância das normas de controle ambiental, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais;

 

i) – exercer a gestão das áreas verdes, localizadas no território sob jurisdição do Município, de forma direta ou através da contratação dos serviços de terceiros;

 

J – promover e incentivar estudos e pesquisas visando à conservação e implantação de áreas verdes, de vegetação de porte arbóreo, preservação e proteção de mananciais, fontes de água e rios no Município;

 

k) – implementar e manter a vegetação de porte arbóreo, localizadas nas vias e logradouros públicos do Município;

 

l) – incentivar a arborização em terrenos particulares e públicos, bom como jardins e hortas nas residências existentes no Município.

Endereço

Avenida José Loiola de Alencar, CEP: 63170-000 - Araripe-CE.

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-Feira das 08:00 às 12:00h e de 13:00h as 17:00h.

Contato: (88) 3530-1280

 

 

Secretário

João Eduardo Ramos Rodrigues

Contato: (88) 9 92712578

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Atribuições

Compete coordenar os programas, projetos, eventos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação;

a) Coordenar as atribuições dos departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;

 

b) estabelecer política de desenvolvimento do esporte e do lazer do Município nos variados âmbitos de atuação: iniciação, formação, rendimento esportivo, exercício físico, saúde e bem estar, recreação, participação e mobilização social;

 

c) Programar e coordenar melhorias e manutenção para utilização dos espaços públicos de prática esportiva, de lazer e do exercício físico no âmbito municipal;

 

d) Dinamizar a prática de esporte individual, coletivo e de lazer com vistas à inclusão e participação social;

 

e) Dinamizar a prática de esporte, individual, coletivo, de lazer e do exercício físico do Município, com vistas à revelação, formação, excelência esportiva, cidadania e proteção da saúde psicofísica;

 

f) Implementar política de adequação e desenvolvimento de infraestrutura física e capacitação profissional para intervir nos espaços públicos: escolas, ambientes esportivos específicos e entorno natural;

 

g) Planejar, coordenar, implementar e avaliar programas e projetos de atuação esportiva, de lazer e do exercício físico a serem implementados no Município;

 

h) Planejar e incentivar a prática e o desenvolvimento das modalidades olímpicas e paraolímpica na dimensão amadora e profissional;

 

i) Administrar prédios, centros esportivos, núcleos de excelência, instalações municipais, equipamentos e materiais afins para a prática esportiva e de lazer, interagindo com as demais secretarias ou outros órgãos quando necessário;

 

j) Avaliar o impacto e o legado das políticas de esporte e lazer desenvolvidas para o Município;

 

k) Implementar política de valorização da memória e história do esporte no Município;

 

l) Atuar no controle interno e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;

 

m) Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros Municípios com vistas à melhor realização dos seus objetivos.

Endereço

Rua Alexandre Arraes 757, CEP: 63170-000 - Araripe-CE.

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-Feira das 08:00 às 12:00h e de 13:00h as 17:00h.

Contato: (88) 3530-1245 / Ramal 212

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Secretário:

Francisco Maximino de Lima

Contato: (88) 994304618

 

Atribuições
Tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município, 
relativas a obras públicas, limpeza pública, trânsito e tráfego. O secretário será substituído, na sua ausência,
por um Secretário Adjunto. Compete à Secretaria:
a) Elaborar Projetos.
b) Conservar as Obras Públicas Municipais;
c) Proceder as licenças e a fiscalização das obras particulares;
d) Promover a conservação e manutenção de estradas e caminhos integrantes do sistema viário do Município;
e) Zelar pela adequada arborização de ruas, avenidas, praças, parques e jardins;
Promover a abertura de novas artérias e pavimentação de ruas e logradouros públicos.

Endereço

Rua Cel. Miguel Arraes Sobrinho, CEP: 63170-000 - Araripe-CE.

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-Feira das 08:00 às 12:00h e de 13:00h as 17:00h.

Contato: (88) 3530-1272

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Secretário

Antônio Eufosino de Sousa

Contato: 88 9 96837583

 

IV) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO:

Constituem área de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico:

a) – orientar, coordenar e controlar a execução política de desenvolvimento agropecuário e promover ações concernentes à execução da política agrícola do Município;

 

b) – prestar assistência técnica e extensão rural aos produtores do Município, realizando, em conjunto com órgãos estaduais e federais, programas de combate a doenças e pragas, indicando os meios adequados para seu controle;

 

c) – coordenar campanhas de vacinação de animais, observando o calendário estabelecido por outras esferas de governo;

 

d) – promover cursos de capacitação e reciclagem aos pecuaristas e produtores rurais do Município;

 

e) – coordenar programas de diversificação agrícola;

 

f) – manter atualizado o cadastro de todas as propriedades rurais do Município e dos respectivos proprietários;

 

g) – promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

 

h) – articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e agropecuarista;

 

i) – coordenar as atividades relativas à orientação da produção primaria e do abastecimento público;

 

j) – promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada nos assuntos atinentes à política de desenvolvimento agropecuário;

 

l) – desenvolver programa de conserto do solo no Município, através de projetos que visem à implantação de programas por micro bacias hidrográficas.

Secretaria de Administração e Finanças

Rua Alexandre Arraes, 757, CEP: 63170-000 - Araripe-CE.

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00h e de 13:00h as 17:00h.

Contato: (88) 3530-1478

 

Secretário

Secretário: Renan Alves de Lima
Contatos: (88) 992436984
e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

II - SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:

a) - subordina as áreas de finanças, administração, contabilidade, logística, e comissão de licitação, tendo por finalidade planejar, coordenar e executar as funções de  administração, finanças e contabilidade.

 

b)-  Para exercer as funções definidas no artigo anterior, fica criado o cargo de Secretário de Gestão, a quem compete responder pelas atribuições definidas no artigo anterior, integralmente, pela direção do próprio órgão e ainda, pela ordenação de despesas, realização de pagamentos em cheque ou transferências por meio eletrônico, de todas as demais secretarias municipais que integram a estrutura administrativa do Município de ARARIPE, que será substituído na sua ausência por um Secretário Adjunto.

 

c) - Ao Secretário de Gestão compete assinar convênios, contratos, confissões de dívida, requerimentos e concessões de parcelamentos, além de autorizar a realização de procedimentos licitatórios pela Comissão Central de Licitações, para todos os órgãos da administração, devendo ainda homologá-las, e contratar os serviços decorrentes dos procedimentos realizados, ou indicar um terceiro para fazê-los, podendo, ainda, ouvida a Procuradoria, rescindi-los, desde que no interesse da administração.

 

d) - As prestações de contas de convênios realizados pelo Município de ARARIPE com Entes da Federação serão devidamente acompanhadas pelos secretários da área beneficiada com os recursos conveniados e pelo secretário de Gestão, incumbindo-lhes, os deveres legais e responsabilidades decorrentes da boa e regular aplicação dos recursos.

 

e) - Ao Secretário de Gestão compete criar e manter senhas de acesso aos terminais eletrônicos do sistema financeiro e de órgãos públicos, respondendo, individualmente por seu uso e proteção.

 

f) - A Comissão Central de Licitação será composta de um presidente e dois membros, escolhidos pelo Prefeito Municipal por um período de um ano, podendo ser renovada por igual período.

 

g) - As informações de transferência eletrônica de dados exigidos pelos demais Entes de Federação serão de responsabilidade do Secretário de Gestão, a quem competirá delegar no âmbito da sua Secretaria e das demais, os titulares do domínio do sistema.