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DECRETO 08/2020

DECRETO Nº 08/2020, DE 25 MARÇO DE 2020.

“CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ – GIOVANE GUEDES SILVESTRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, VI, da Lei Orgânica do Município de Araripe/CE.

DECRETO NA ÍNTEGRA:

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NOTA INFORMATIVA

Considerando a situação excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela contaminação, a recomendação expedida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para enfretamento da pandemia do novo coronavírus, prevendo uma série de medidas já adotadas por inúmeros países no esforço mundial de combate ao surto da doença, bem como todas as medidas já dispostas no Decreto Municipal no 07/2020, e seguindo todas as disposições contidas no Decreto Estadual no 33.519/2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), o Prefeito Municipal informa que os serviços públicos Municipais terão ponto facultativo no período de 23 a 27 de março do corrente ano, com exceção dos serviços essenciais, nos termos do Decreto Estadual supramencionado. Informamos que esta Administração está orientando os Munícipes da importância do seu cumprimento de todas as orientações da Organização Mundial da Saúde e dos Decretos Municipais e Estaduais, estando os Servidores Públicos que prestam serviços essenciais, sobretudo os profissionais da SAÚDE trabalhando incansavelmente na conscientização e prevenção no nosso Município.

Araripe/CE, 21 de Março de 2020

Giovane Guedes Silvestre
Prefeito Municipal de Araripe/CE

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DECRETO Nº 07/2020 de 17 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 07/2020 :

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001/2019 – PAA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA – PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE.

Decreto da Comissão e Edital:

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020

Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade de preenchimento de cargos vagos e cadastro de reserva de médico plantonista e médico do PSF junto a  secretaria de Saúde.

Documentos do Processo:

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Processos Seletivos
   Processo Seletivo 01-2020 - Saúde
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Recomendações Administrativas – MPCE

O Ministério Público do Ceará, por intermédio do Promotoria de Justiça de Araripe, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais expedir a seguinte recomendação Administrativa:

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AVISO DE JULGAMENTO

Aviso de Julgamento – Tomada de Preços nº 2020.01.13.2. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araripe/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamento final, da Tomada de Preços nº 2020.01.13.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – MENDONÇA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI – ME e LIMA & PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, por cumprimento integral às exigências do edital convocatório. Empresa Vencedora: MENDONÇA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI – ME, com proposta totalizando o valor global estimado de R$ 1.683.261,93 (um milhão seiscentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos). Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Alexandre Arraes, nº 757 – Centro. Araripe/CE, 04 de Fevereiro de 2020. Damião Malaquias de Sousa Junior – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Decreto 40/2019 – Recesso

DECRETO Nº 40/2019, de 19 de Dezembro de 2019

DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Decreto:

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Aviso de Licitação

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE
AVISO DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2019.11.28.1. O Presidente da
Comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Araripe, no uso de suas atribuições
legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando
procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2019.11.28.1, cujo
objeto é contratação de serviços a serem prestados na realização do réveillon do
Município de Araripe, buscando proporcionar a todos os munícipes uma agradável
confraternização na véspera de Ano-Novo, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório, com data de recebimento dos envelopes de Propostas de
Preços e Habilitação marcada para o dia 20 de dezembro de 2019, às 09:00 horas.
Maiores informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito na
Rua Alexandre Arraes, nº 757 – Centro – Araripe/CE. Informações poderão ser
obtidas ainda pelo telefone (88) 3530-1245 – Araripe/CE, 03 de dezembro de 2019.
Damião Malaquias de Sousa Junior – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Araripe/CE.

PSS SECRETARIA DE SAÚDE 09.2019

A Comissão Executiva do Processo Seletivo Simplificado, por sua presidente Francisca Luzilânia Barbosa da Silva, designado pela Portaria nº 14/2019, de 05/02/2019, no uso das atribuições legais e atendendo aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária por prazo determinado, para o cargo de médico plantonista com a finalidade de preenchimento de cargos vagos e cadastro de reserva, em face da necessidade e continuidade na prestação de serviços públicos para atendimento médico no Hospital Lia Loiola de Alencar – H.L.L.A. O processo se dará de acordo com as regras e instruções estabelecidas neste edital e demais normas pertinentes a este processo, nos termos da Lei Municipal 1.242/2018 de 19 de dezembro de 2018.

 

Arquivos do Processo

Nome Downloads Última Modificação Download File Size
Processos Seletivos
   Processo Seletivo 09-2019 - Saúde
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93 downloads 27-11-2019 14:18 Download 216.5 KB
73 downloads 26-11-2019 13:30 Download 202.7 KB
183 downloads 14-11-2019 10:13 Download 623.5 KB