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EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL A MÉDIO MASTRO, EM FACE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO E EXDEPUTADO ESTADUAL DR. MARCONI JOSÉ FIGUEIREDO DE ALENCAR, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Giovane Guedes Silvestre, Prefeito Municipal de Araripe, no uso de suas atribuições legais consignadas na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento do ex-Prefeito de Araripe e ex-Deputado Estadual Dr. Marconi José Figueiredo de Alencar, ocorrido hoje, 21 de junho de 2020, na capital do estado, Fortaleza.
CONSIDERANDO a importância que mesmo como prefeito eleito mais jovem do Município de Araripe, no ano de 1962, o Dr. Marconi Alencar, executou inúmeros projetos que ainda nos dias hoje repercutem em nosso território;
CONSIDERANDO que durante seus 5 (cinco) mandatos consecutivos de Deputado Estadual contribuiu para consecução das obras de que dotaram a maior parte da infraestrutura do Município de Araripe;
CONSIDERANDO que ainda durante seu período de atuação legislativa do Dr. Marconi Alencar se constituiu numa das maiores e mais atuantes lideranças políticas do estado, com atuação destacada em todas as regiões do Estado do Ceará, contribuindo para o desenvolvimento de dezenas de outros municípios;
CONSIDERANDO que o Dr. Marconi Alencar sempre teve uma ligação de bastante proximidade com as famílias araripenses e que sua perda representa o surgimento de uma lacuna irreparável, diante de sua trajetória, amizades, respeitável liderança política e ilibado espírito público;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Executivo de Araripe render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram de forma absolutamente relevante para o desenvolvimento de Araripe e bem-estar da coletividade.
DECRETA:
Art. 1º. Luto Oficial no Município de Araripe, por 07 (sete) dias contados desta data, pelo falecimento do Ex-prefeito e ex-Deputado Estadual Dr. Marconi José Figueiredo de Alencar, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Araripe e ao Estado do Ceará.
Art. 2º. Fica determinado o hasteamento da Bandeira do Município de Araripe, á médio mastro, no Centro Administrativo Conselheiro Almino Loiola de Alencar, Sede do Poder Executivo e nas unidades administrativas a ele vinculadas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Giovane Guedes Silvestre
Prefeito Municipal de Araripe
PUBLIQUE-SE – REGISTRE-SE – CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Araripe/CE, em 21 de junho de 2020.