DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA A MATRÍCULA DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2023, NAS ESCOLAS DE ENSINO REGULAR E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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