A Comissão Executiva do Processo Seletivo Simplificado, por seu presidente Nerisvaldo Rodrigues de Morais, designado pela Portaria nº 01/2024, de 02/01/2024, no uso das atribuições legais e atendendo aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária por prazo determinado com a finalidade de preenchimento de cargos vagos junto à Secretaria de Saúde em face da continuidade na prestação de serviços públicos essenciais, decorrente do atendimento e funcionamento das unidades de saúde e prestação de serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS e Hospital Maternidade Lia Loiola de Alencar, com cadastro de reserva, nos termos do Art. 3, inciso III da Lei municipal nº 1.242/2018, 19 de dezembro de 2018, e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; no artigo 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará; e tendo em vista o princípio da continuidade dos serviços públicos, com base nos artigos 196 e 198, §§ 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº. 11.350/06, alterada pela Lei Federal nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018.