DECRETO N° 01/ 2026 de 05 de janeiro de 2026.

EMENTA; ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE –
CE (UFIRM), INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.240 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

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DECRETO Nº 02/2026 de 15 janeiro de 2026.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0. e dá outras providências.

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DECRETO N.º 03/2026 de 21 de janeiro de 2026

EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.414/2024, que institui o Bolsa Incentivo Municipal aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, fixa o valor atualizado do beneficio e dá outras providências. –

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DECRETO N° 04/2026 de 26 de janeiro de 2025

EMENTA: Prorroga a validade da Seleção Pública para Gestores Escolares, regida pelo Edital nº 02/2023, e dá outras providências.

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Última atualização: 28/01/2026