DECRETO N° 01/ 2026 de 05 de janeiro de 2026.

EMENTA; ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE –
CE (UFIRM), INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.240 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

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Última atualização: 05/01/2026