O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado responsável por assessorar o poder executivo municipal em todas as questões relacionadas à educação. Esse órgão é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, e tem como principal objetivo promover a melhoria da qualidade da educação oferecida no município. Além disso, o Conselho Municipal de Educação pode propor medidas para garantir o acesso de todos os alunos à educação, bem como para melhorar as condições de trabalho dos professores e demais profissionais da educação. Também é de responsabilidade do conselho a promoção do diálogo entre a comunidade e o poder público, visando a construção de políticas educacionais mais democráticas e participativas.

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