Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18), do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará, no âmbito do Município de Araripe.