DECRETOS 2026

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DECRETO N° 01/ 2026 de 05 de janeiro de 2026.

EMENTA; ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE –
CE (UFIRM), INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.240 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

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DECRETO Nº 02/2026 de 15 janeiro de 2026.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0. e dá outras providências.

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DECRETO N.º 03/2026 de 21 de janeiro de 2026

EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.414/2024, que institui o Bolsa Incentivo Municipal aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, fixa o valor atualizado do beneficio e dá outras providências. –

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DECRETO N° 04/2026 de 26 de janeiro de 2025

EMENTA: Prorroga a validade da Seleção Pública para Gestores Escolares, regida pelo Edital nº 02/2023, e dá outras providências.

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DECRETO N° 05/2026 DE 12 FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Araripe/CE, em razão do Carnaval de 2026.

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DECRETO N” 06/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui o Comité Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 07/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 06/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 9.637/1998 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO N° 08/2026, DE 27 DE FEVEREIRO 2026.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 24/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 12.527/2011.

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