EDITAL DE CHAMAMENTO 01-2025 – SMS
O MUNICÍPIO DE ARARIPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.539.984/0001-22 com sede à Rua Alexandre Arraes, 757, Araripe, Ceará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de procedimento para a qualificação com título jurídico de Organização Social às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas à saúde, nos termos da Lei Federal 9.637 de 15 de maio de 1998 que regulamenta os processos de publicização dos serviços públicos, regulamentado nesta municipalidade pelo Decreto Municipal n.º 06/2025 e subsidiariamente, no que couber, nos termo da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, segundo as condições estabelecidas neste Edital.
