EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS N.º 2026.03.27.1

O MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVOCA as pessoas juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, interessadas em obter a qualificação como Organização Social, nos termos da Lei Federal n. 9.637, de 15 de maio de 1998, do Decreto Municipal n. 06/2025, de 13 de janeiro de 2025, e dos principios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, observadas as condições previstas neste Edital.