Transparência – Prefeitura Municipal Araripe CE

Portal da Transparência

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), disponibilizamos informações sobre a gestão pública de forma transparente e acessível.

Selecione uma das opções abaixo para acessar as informações desejadas:

Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e estabelece procedimentos para que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa receber informações dos órgãos públicos.

Princípios da LAI: Transparência ativa, facilidade de acesso, disponibilização de informações em linguagem clara e objetiva.

Solicitar Informação Portal Nacional LAI