DECRETOS 2025

Decreto: 01/2025 de 02 de janeiro de 2025

Decreta situação de emergência no âmbito do município de Araripe – CE, na forma que indica.

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Decreto: 02/2025 de 02 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a recisão de todos os contratos temporários de servidores no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.

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Decreto: 03/2025 de 06 de janeiro de 2025.

ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE (UFIRM), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.240 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

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Decreto: 04/2025 de 07 de janeiro de 2025

INSTITUI O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto: 05/2025 de 06 de janeiro de 2025

EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DETENTORES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU GRATIFICADA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto: 06/2025 de 13 de janeiro de 2025

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 9.637/98 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto: 07/2025 de 16 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto: 08/2025 de 27 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO SOCIAL EM ÂMBITO MUNICIPAL DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto: 09/2025 de 10 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto: 10/2025 de 26 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto: 11/2025 de 17 de março de 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto: 12/2025 de 11 de Abril de 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N.º 13/2025 de 05 de maio de 2025.

INCORPORA JUNTO À ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, A QUADRA DE ESPORTES RAIMUNDO RODRIGUES MENDES, NO MESMO DISTRITO DE ALAGOINHA, ARARIPE-CE.

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DECRETO N° 14/2025, de 29 de maio de 2025

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARARIPE, NO AMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

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DECRETO Nº 15/2025, de 02 de junho de 2025.

CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

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DECRETO N° 16/2025, De 06 de junho de 2025.

ANULA PROCESSO SELETIVO EM CURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 17/2025, de 10 de junho de 2025.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARARIPE.

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DECRETO N.° 18/2025, de 16 de de junho de 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.° 19/2025, de 17 de junho de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 20/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025

INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.° 21/2025, de 25 de junho de 2025

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NAS ÁREAS DO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: -1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 22/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025

EMENTA: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N” 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE ARARIPE, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 23/2025, de 01 de julho de 2025.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.

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DECRETO N.º 24/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025

‘DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI FEDERAL N.º 12.517, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N° 25/2025, De 29 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 26/2025, De 30 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE 0 RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DE DOAÇÕES DE TERRENOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 27/2025. DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REMUNERATÓRIO TETO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 28/2025. DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

CRIA E REGULAMENTA O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 29/2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.441, de 05 de maio de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 30/2025 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARARIPE-CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 31/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL № 32/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais de Araripe/CE e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N° 33/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a higienização de portarias de nomeação, exoneração, designação administrativos e demais atos publicados по âmbito da Administração Pública Municipal que contenham dados pessoais sensíveis, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 34/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a transferência, excepcionalmente no exercício de 2025, do feriado alusivo ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, para o dia28 de outubro de 2025, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripe/CE, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL N’ 36/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARARIPE.

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DECRETO N° 37/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

REGULAMENTA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA E SAUDÁVEL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E DEMAIS DIRETRIZES NACIONAIS RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 38/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO DO ESTADO DO CEARÁ PELO MUNICÍPIO DE ARARIPE, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO N.º 39/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre prazos para pagamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no Exercício de 2025 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 40/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARARIPE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 041/2025 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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